O minério de ferro, o mais importante da mineração nacional, deve ser contemplado pela Política Nacional dos Minerais Críticos, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Segundo fontes do Congresso e do governo ouvidas pela CNN Brasil, há um consenso entre o Executivo e o Legislativo para enquadrar o ferro como um minério “estratégico” para o Brasil na versão final do texto, que deve ser apresentada ainda em novembro pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Com isso, o ferro, responsável por 52% do faturamento e 65% das exportações do setor mineral, passaria a ter acesso aos benefícios tributários que serão incluídos na proposta.
A justificativa que será utilizada é que o ferro integra dois grupos: o de minerais essenciais para produtos e processos de alta tecnologia e o de minerais fundamentais para a balança comercial, por garantirem superávit.
Nos bastidores, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é um dos principais defensores da ideia. Ele tem se aproximado do setor privado e considera válidos os argumentos apresentados pelas mineradoras. A Vale e a Anglo American são duas que têm feito a interlocução, segundo relatos de mineradoras ouvidas pela reportagem.
A Fazenda, no entanto, tem reiterado em todas as reuniões sobre o tema ser contrária à concessão de novos benefícios fiscais. O ministério reconhece a relevância do setor para a economia nacional, mas avalia que ampliar incentivos iria na contramão da política econômica em vigor.
Em contrapartida, a equipe econômica articula e apoia a criação de linhas de crédito específicas para o setor junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A classificação de um mineral como crítico ou estratégico – embora siga padrões internacionais – varia de país para país. No Brasil, apesar de ainda não existir um marco regulatório específico para a mineração crítica, o ferro já é considerado “estratégico’ pelo governo.
O setor do ouro também pressiona para ser incluído nessa lista. Interlocutores do Congresso afirmam, porém, que ainda não há consenso sobre o tema.
Existe um “debate técnico” sobre essa possibilidade, segundo relatos.
Um argumento apresentado tanto pelo setor do ouro quanto pelo do ferro nas negociações é o papel desses minérios na era da energia verde.
O governo e o Congresso pretendem dar grande ênfase à transição energética no texto, já que minerais críticos são, também, insumos essenciais para tecnologias de energia limpa.
O setor do ouro argumenta que o mineral é utilizado na fabricação de componentes eletrônicos, como placas de circuito e conectores para painéis solares e baterias.
Já o ferro, além de ser empregado na construção de linhas de transmissão, pode contribuir para a descarbonização da indústria do aço.
