O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro determinou a transição dos serviços de operação de controle do espaço aéreo brasileiro (CINDACTA) da Oi (OIBR3), em recuperação judicial, para a Claro.

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De acordo com fato relevante divulgado pela Oi na noite de quinta-feira (30), a decisão teve manifestações favoráveis das partes envolvidas, dentre elas a União Federal, a própria Claro, além da administração judicial conjunta e a gestão judicial.

Uma movimentação para passar o serviço essencial adiante já era esperada, após uma possível falência da Oi entrar em pauta.

Além disso, a Justiça determinou prorrogação do prazo de suspensão da exigibilidade das obrigações extraconcursais do Grupo Oi, impedindo a adoção de medidas de cobrança e/ou bloqueio de bens pelo prazo adicional de 10 dias. As dívidas extraconcursais são aquelas adquiridas após o pedido de recuperação judicial. A medida concede um fôlego para a Oi.

O Juízo ainda abriu vista para que as diversas partes envolvidas se manifestem sobre “a caracterização do estado falimentar do Grupo Oi em recuperação judicial, com consequente prosseguimento desta ou convolação àquela”.

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A manifestação deve ocorrer até o dia 7 de novembro de 2025, incluindo a possibilidade de seguir a recuperação judicial ou passar para a falência.

Oi à beira da falência

No início outubro, em meio à segunda recuperação judicial da companhia de telecomunicação, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro proferiu decisão judicial que afasta a atual diretoria e pavimenta o caminho para a liquidação da Oi.

Ainda que, na prática, o estado de falência não esteja decretado, as decisões tomadas pela Justiça são parte de uma antecipação.

O advogado especialista em falências, Charles Hanna Nasrallah, coloca que, na prática, a juíza considerou a relevância nos serviços prestados pela Oi — especialmente com contratos públicos — e optou por antecipar efeitos da falência, dando um prazo de 30 dias para que esses serviços sejam transferidos de forma adequada antes de um desfecho para a telecom.

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Há anos, a empresa passa por dificuldades financeiras e, mesmo com a venda de ativos, não conseguiu se recuperar, com suas ações caindo abaixo de R$ 1.